Para a entidade, hotéis e pousadas que atuam na informalidade criam concorrência desleal e prejudicam a imagem de Penha


A Associação de Hotéis e Restaurantes de Penha, Ahorepe, recebeu o Secretário de Governo de Penha, Reginaldo Waltrick na reunião mensal para associados, em 10 de março no Hotel Praia Grande. Waltrick discutiu os projetos da Prefeitura de Penha para a área do turismo e recebeu dos empresários associados o pedido de intensificação na fiscalização de estabelecimentos irregulares. O vereador Claudinei Pressi (PSDB) também esteve presente ao encontro, junto com fiscais da Vigilância Sanitária.

A informalidade vem criando uma concorrência desleal, prejudicando o setor turístico e a imagem da cidade, essa foi a colocação da maioria dos empresários associados presentes. Vários deles afirmaram que perceberam na taxa de ocupação a ameaça dos estabelecimentos irregulares. Segundo os hoteleiros, mesmo com maior movimento de turistas na temporada de verão, a ocupação foi menor devido a guerra de tarifas, onde os informais cobraram valores muito abaixo da média possível a empresas legalizadas. Muitos precisaram baixar as tarifas a níveis quase insustentáveis para tentar competir com os informais.

A presidente da Ahorepe, Suzana Teodoro, afirmou que muitas pousadas abriram as portas no final do ano passado sem atender aos quesitos legais e questionou como está a fiscalização por parte da prefeitura. Reginaldo Waltrick afirmou que a fiscalização vem acontecendo e que o maior desafio em relação ao Plano Diretor, de 2007, tem a ver com construções irregulares anteriores a esse período. Para ele, a prefeitura vem buscando formas de adequar essas empresas as normas e considerou importante saber onde estão as falhas na fiscalização.

O vereador Claudinei Pressi também concordou que a informalidade prejudica a imagem do turismo de Penha. Acrescentou que recebeu na Câmara reclamações sobre hotelaria irregular, mau atendimento aos turistas e até alimentos estragados em cozinhas. Pressi cobrou mais intensificação na fiscalização e mais autonomia à Vigilância Sanitária, para que tenha poder de até fechar o estabelecimento irregular. Reginaldo Waltrick admitiu que o efetivo atual de fiscais não acompanhou o crescimento de Penha e afirmou que, em aproximadamente dois meses, deve acontecer um concurso público para contratação de mais servidores. Para ele, com a vinda de novos efetivos, será possível aumentar a fiscalização sanitária, estrutural e documental nas empresas da cidade e, assim, combater a informalidade.

Segurança

O concurso público vai possibilitar ainda, segundo Reginaldo Waltrick, a cessão de mais um funcionário
municipal para funções administrativas no 3º Batalhão de Polícia Militar de Penha, onde hoje existe um servidor atuando em funções internas. A cessão dos servidores municipais foi uma solicitação do Comando da PM na cidade, em meados do ano passado, de forma a liberar os policiais das rotinas internas para o patrulhamento extensivo nas ruas, devido ao baixo efetivo. O vereador Claudinei, que é presidente da Comissão de Segurança da Câmara, lembrou que a união entre as polícias, poder público e entidades como a Ahorepe, já trouxe resultados para a cidade. Citou como exemplo as operações especiais no final do ano, a vinda das novas viaturas e o compromisso, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, em instalar as câmeras de videomonitoramento na cidade. Para Claudinei, agora é preciso unir novamente esforços e buscar a instalação de uma Comarca em Penha, pois 60% dos casos registrados na Comarca de Balneário Piçarras são oriundos de Penha, segundo ele.

Saneamento

Os empresários associados a Ahorepe também perguntaram sobre a questão do saneamento básico. Waltrick afirmou que a municipalização do serviço trouxe avanços em relação ao contrato anterior com a Casan e que a implantação Plano Municipal de Saneamento vai melhorar a distribuição de água, através de um novo ponto de captação, além de proporcionar o tratamento de esgoto sanitário. Aprovado no final do ano passado pela Câmara, o plano agora passa pela fase de elaboração dos projetos, posteriormente as licenças e o início das obras, o que deve acontecer até o final do mandato do prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), segundo Waltrick.