A Prefeitura Municipal de Penha lançou mais uma edição do programa de recuperação fiscal – REFIS, que segue até o dia 30 de abril de 2019.
Com o objetivo de negociar débitos e recuperar cerca de R$ 60 milhões em impostos atrasados, o programa dá descontos de multas e juros para os contribuintes que procurarem a Secretaria de Fazenda para aderirem ao Refis.
Quem optar pela quitação à vista dos débitos tem 100% de desconto nas multas e juros. É possível também parcelar os débitos em até 36 vezes, tendo nessa modalidade até 80% de desconto nas multas e juros.
A Secretaria de Fazenda de Penha está funcionando de segunda a sexta, das 13 às 19 horas.